O auxílio emergencial está previsto para terminar em novembro, mas o presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a prorrogar o auxílio emergencial a vulneráveis, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A ideia é que a extensão do benefício social fosse paga por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Contudo, a equipe econômica não concorda com a medida, dizendo que não vê fundamento legal para uma nova rodada do auxílio. A pasta já avisou que não assina uma medida como essa.
A inflação acumula alta de 8,99% nos 12 meses até julho, alguns produtos da cesta básica registram aumentos de dois dígitos e a conta de luz deve ficar mais salgada nos próximos meses, o que dificulta a sobrevivência desse grupo mais carente.
Um ministro reconheceu ao Estadão/Broadcast que a prorrogação do auxílio “pode ser um caminho”. Outro integrante do governo afirmou que há “desejos conflitantes”. Enquanto a equipe econômica não quer a extensão do auxílio, a ala política “quer os dois”, ou seja, tanto o auxílio emergencial quanto o Auxilio Brasil, novo programa que sucederá o Bolsa Família como política social permanente do governo. “Vamos ver quem vence a queda de braço”, disse a fonte.
Nova rodada do Auxílio Emergencial
O que é falado nos bastidores para a defesa da nova rodada do auxílio emergencial é que o substituto do Bolsa Família é perene, mas não atende a todo público do benefício a vulneráveis. Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 contempla 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o Auxílio Brasil deve alcançar cerca de 17 milhões.
A previsão do governo era implementar o Auxílio Brasil já em novembro deste ano, mas o Orçamento para o programa turbinado em 2022 ainda não está garantido, pois não há espaço no teto de gastos.
A solução depende de um acordo para reduzir o tamanho dos pagamentos de precatórios (dívidas judiciais), que até agora somam R$ 89,1 bilhões e ocupam toda a folga fiscal que estava prevista para o ano que vem.
Sem definição, o Orçamento de 2022 seria enviado ao Congresso com um valor para o Auxílio Brasil igual a este ano (R$ 35 bilhões). Para ampliar o programa e garantir um tíquete médio de R$ 300, seria necessário assegurar R$ 60 bilhões. A reformulação do Auxílio Brasil precisa sair ainda este ano para não esbarrar nas proibições da lei eleitoral.
Segundo uma das fontes, porém, a ala política não quer só garantir o novo programa permanente, mas também prorrogar o auxílio emergencial para manter um público maior sob a guarda dos programas governamentais.
Equipe econômica nega prorrogação
Para a equipe econômica, não há respaldo legal para a extensão do auxílio à vulneráveis. Um crédito extraordinário só pode ser aberto para situações urgentes e imprevisíveis, o que já não se aplica ao caso, segundo um integrante da equipe.
Com o número de casos e mortes por covid-19 em tendência de queda, não haveria “imprevisibilidade” para justificar o crédito. Apenas se uma nova variante do vírus levasse a um aumento da curva de casos novamente, como ocorreu no início de 2021, deflagrando a nova rodada do benefício.
Na semana passada, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, sugeriu que o governo continuasse a fazer transferências de renda por meio de crédito extraordinário enquanto durar a pandemia de covid-19. Segundo ele, apesar de o governo querer estruturar um novo programa para “deixar um legado”, a Constituição tem instrumentos para momentos excepcionais como o atual, como os créditos extraordinários.
Fonte: com informações do Estado de S.Paulo
