O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mais conhecido pela sua sigla AVCB, é um documento emitido pelos bombeiros que visa regularizar qualquer edificação, garantindo a segurança das pessoas e do patrimônio em casos de incêndio.
Para conseguir o auto, será agendada a avaliação das medidas estruturais, organizacionais e técnicas do local, verificando se está de acordo com a lei, para então certificar que aquele local possui condições apropriadas contra incêndios.
Caso a vistoria não seja autorizada, o local poderá contar com a ajuda de Engenheiros de Incêndio para auxiliar nas correções necessárias para solicitar uma segunda avaliação.
Multas e seguro
O AVCB atualmente é obrigatório e deve ser renovado entre um a cinco anos, dependendo do estabelecimento. Caso o documento esteja vencido, deixe de cumprir as normas ou sequer exista, o responsável pelo edifício pode ser multado em até R$265 mil, segundo o Decreto Estadual 63.911.
Caso a situação do local esteja irregular, a própria seguradora da edificação pode se recusar a cobrir quaisquer danos ou sinistros relacionados ao fogo.
Situações em que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatório
- Qualquer edificação;
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias .
