A Lei n.º 7/2021, de Portugal, concede férias de trinta dias para todos os contadores do país a partir de agosto. A ideia é preservar a saúde física e mental dos profissionais.
Com isso, os tributos e multas por não entrega ficarão suspensos e só serão retomados em setembro, com tempo hábil para que os contadores possam encaminhar as obrigações de agosto e setembro.
Para celebrar a conquista, a Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal (OCCP) enviou um kit com toalha e manual de orientações para que todos os contabilistas certificados possam planejar a sua agenda profissional e usufruir de um merecido descanso. Confira na íntegra.
Férias fiscais
A norma aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República promove alterações na Lei Geral Tributária (LGT), Regime Geral das Infrações Tributárias e Código do Procedimento e Processo Tributário.
O texto que permite as férias fiscais foi desenvolvido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, grupos parlamentares do PCP, CDS-PP, PSD, PS e governo.
De acordo com a OCCP, a aprovação da norma reconhece o esforço e apoio dos profissionais contábeis às empresas e ao Estado nos últimos meses.
“É o sinal inegável do considerável aumento da dignificação, reputação e reconhecimento do trabalho e valor dos contabilistas certificados e da Ordem”, afirma a presidente da OCCP, Paula Franco, em seu artigo publicado no site Dinheiro Vivo.
Importância da profissão
Em entrevista ao Jornal i, a presidente comentou sobre a importância da profissão, que lida diariamente com impostos e obrigações fiscais.
“Todos os meses lidamos com uma série de obrigações que temos de cumprir, mas se acontece alguma coisa, se ficamos doentes ou se há uma licença de maternidade, há que salvaguardar esse tipo de situações e dar continuidade ao trabalho que tem de ser desenvolvido.”
Ela também ressaltou que, se o contabilista está de férias, fica com a mesma preocupação, como se estivesse trabalhando.
“Isto significa que não há nenhum período de descanso porque, se o contribuinte for notificado, é natural que recorra ao contabilista para resolver a questão […] As férias fiscais são tão importantes como as férias judiciais que já existem. É uma profissão que tem obrigações muito complexas”, finaliza.
