A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.
O documento pode ser solicitado por qualquer pessoa. Fornecida para fins civis, a certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias. Este serviço é gratuito.
Em algumas situações específicas, conforme informamos aqui, a solicitação desse documento é válida por parte do empregador. Após a verificação, se no seu caso a requisição é legal, é possível fazer a emissão. Confira.
Como emitir a certidão de antecedentes criminais
A emissão pode ser feita direto pelo site do Departamento da Polícia Federal, basta preencher o formulário com os dados pessoais solicitados, com o máximo de informações possíveis (CPF, nome completo, filiação, etc), informar o código de segurança e clicar em “Pesquisar”. O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão.
Caso o requerente não tenha todos os dados solicitados não há impedimento para a emissão, mas a certidão será emitida apenas com as informações que forem preenchidas. Por isso, a Polícia Federal (PF) indica que seja colocado o máximo de informações pessoais: nome completo, RG, CPF, Passaporte, nome da mãe, entre outros.
Presencialmente a solicitação pode ser feita no Poupatempo apenas por pessoas que tenham documento de identidade emitido no Estado de São Paulo. O serviço deve ser agendado no site do Poupatempo e o número do agendamento deve ser apresentado no dia, junto com o RG.
Casos em que a emissão online é negada
De acordo com informações da PF, alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos).
Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.
Nesses casos, o sistema irá gerar um número de protocolo, que deverá ser levado pelo cidadão (ou por um procurador) a uma unidade da Polícia Federal. O interessado deve levar também os documentos originais que deseja que constem da certidão. Depois disso, a certidão vai levar até 15 dias para ficar pronta.
