A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou uma operação fiscal combatendo irregularidades tributárias em grupos enquadrados no regime do Simples Nacional.
A ação focou no setor varejista de material de construção e revelou indícios de práticas ilegais envolvendo empresas cujo faturamento somado já ultrapassava R$ 52 milhões nos últimos cinco anos.
Conforme as investigações, foram apontados fracionamento irregular do faturamento entre diferentes empresas, prática adotada para se manter no Simples Nacional.
Quando esse limite de faturamento é ultrapassado, as empresas devem ser automaticamente excluídas do regime e migrar para o Regime Geral, no qual a carga tributária é superior.
A Sefaz-AL informa que algumas empresas teriam se organizado de forma irregular, formando grupos econômicos fictícios para pulverizar o faturamento e manter benefícios indevidos.
Se uma irregularidade no regime tributário for confirmada, as empresas podem ser excluídas do Simples Nacional e obrigadas a recolher os tributos retroativos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , com aplicação de juros e multas.
Além dessas penalidades, todos os sócios, pessoas jurídicas e contadores responsáveis pelas empresas podem responder solidariamente pela formação do grupo econômico irregular, enfrentando até sanções fora da esfera administrativa em situações mais graves.
É importante ainda destacar que o objetivo da operação não foi apenas verificar as irregularidades apontadas, mas também orientar os contribuintes sobre suas obrigações fiscais, levantar provas e possibilitar a regularização das empresas perante o fisco e a sociedade.
Com informações da Agência Alagoas
