O governo federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, está analisando um conjunto de medidas para ajustar as políticas de proteção ao trabalhador e equilibrar o orçamento público. Entre as principais propostas, estão mudanças nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego, ambos considerados onerosos para os cofres públicos, especialmente em um cenário de baixo desemprego.
A análise do governo destaca que a combinação desses benefícios pode desincentivar a permanência no emprego, principalmente em momentos de aquecimento do mercado de trabalho. Diante disso, uma das alternativas em estudo é redirecionar parte da multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador em demissões sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego. Essa proposta visa reduzir o impacto fiscal desse benefício, cujo orçamento passou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na previsão para 2024.
Imposto progressivo para empresas com alta rotatividade
Outra sugestão envolve a transformação da multa do FGTS em um imposto progressivo para empresas com elevada rotatividade de funcionários. O objetivo é desestimular demissões frequentes sem, no entanto, incentivar o trabalhador a provocar sua própria demissão. Essa medida também contribuiria para uma maior estabilidade no emprego e redução de custos empresariais.
Reformulação de benefícios sociais
Além das mudanças trabalhistas, o governo estuda alterações em programas sociais como o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso do abono salarial, que hoje é concedido a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824), a ideia é vincular o benefício à renda per capita da família, tornando-o mais direcionado e eficiente.
Já no BPC, a proposta é revisar a idade mínima para concessão do benefício e estabelecer o reajuste com base na inflação, desvinculando-o do salário mínimo. Atualmente, o BPC está atrelado ao piso salarial (R$ 1.412), o que desestimula contribuições para a previdência social, segundo o governo.
Combate aos supersalários no serviço público
Outro ponto em discussão é a retomada do combate aos supersalários no funcionalismo público. Propostas em tramitação no Congresso visam eliminar benefícios adicionais, os chamados “penduricalhos”, que fazem com que algumas remunerações ultrapassem o teto constitucional do serviço público. A estimativa do governo é que essas mudanças possam gerar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões anualmente.
Expectativa de economia e aprovação das medidas
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, conduziram uma reunião nesta terça-feira (15), para debater o andamento dessas propostas. Tebet afirmou que o governo pretende implementar as alterações ainda em 2024, com o objetivo de aprová-las até meados de 2025. Segundo ela, o pacote de medidas tem potencial para criar uma folga fiscal de até R$ 20 bilhões.
“Estamos muito otimistas com o avanço dessas propostas na mesa do presidente Lula”, declarou Tebet, sem detalhar quais ações específicas serão priorizadas.
A expectativa é que essas mudanças, se aprovadas, tragam um alívio significativo ao orçamento público, ao mesmo tempo em que promovam maior eficiência nos gastos com políticas sociais e trabalhistas.
