A recuperação de dívidas de empregadores relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atingiu um patamar inédito em setembro de 2024, ultrapassando, pela primeira vez, a marca de R$ 1 bilhão. Essa conquista reflete os esforços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que já recuperou R$ 1,27 bilhão até o final de setembro deste ano, representando quase o dobro do valor arrecadado em todo o ano de 2023.
Esse aumento significativo nos valores recuperados marca um ponto de virada em comparação com a última década, quando a média anual de recuperação de dívidas com o FGTS não ultrapassava R$ 224 milhões. O montante atual das dívidas relacionadas ao fundo está estimado em R$ 50 bilhões, incluindo débitos acumulados ao longo de 30 anos. Esses recursos são de extrema importância para os trabalhadores, uma vez que os valores recuperados são depositados diretamente nas contas do FGTS vinculadas a seus contratos de trabalho.
Um dos principais problemas enfrentados pelos trabalhadores é a descoberta, muitas vezes tardia, de que seus empregadores – tanto empresas quanto pessoas físicas – não efetuaram os depósitos devidos ao fundo. Isso geralmente ocorre no momento da rescisão do contrato de trabalho, quando o trabalhador deveria ter acesso ao saldo do FGTS para suportar sua transição profissional após uma demissão sem justa causa. Em alguns casos, essa inadimplência afeta até mesmo trabalhadores com contrato de trabalho ativo, cujos empregadores não realizam os depósitos mensais obrigatórios.
Criado em 1966, o FGTS tem o objetivo de oferecer uma rede de proteção financeira para trabalhadores demitidos sem justa causa, assegurando o depósito mensal de um percentual do salário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No entanto, o não cumprimento dessa obrigação legal por parte dos empregadores pode gerar sérios prejuízos para os funcionários, que ficam sem o suporte financeiro garantido por lei. Além disso, o volume crescente de dívidas não pagas pelo setor privado continua a ser um desafio, exigindo ações intensivas da PGFN para garantir o pagamento dessas obrigações.
A atuação da PGFN tem sido crucial na recuperação desses recursos, utilizando ferramentas jurídicas e administrativas para cobrar os débitos e reverter os valores para o FGTS dos trabalhadores. O avanço nas tecnologias de fiscalização e a intensificação das ações de cobrança são apontados como fatores determinantes para o sucesso dessas operações, que visam reduzir o enorme passivo acumulado.
Com um estoque de R$ 50 bilhões em dívidas relacionadas ao FGTS, a expectativa é que a recuperação de valores continue em ritmo acelerado, contribuindo para o fortalecimento desse importante direito trabalhista e garantindo que os empregados possam contar com o fundo em momentos críticos de suas vidas profissionais.
Essa recuperação de dívidas com o FGTS reforça a importância de os trabalhadores monitorarem seus depósitos regularmente, uma vez que muitos ainda descobrem as irregularidades apenas no momento da rescisão de contrato. Por fim, a recuperação de mais de R$ 1 bilhão até setembro de 2024 é um marco histórico que destaca a relevância do trabalho da PGFN em assegurar que esses recursos cheguem às contas dos trabalhadores, cumprindo o propósito original do fundo de garantia.
