A Reforma Tributária, em andamento no Brasil, promete transformar o sistema tributário, trazendo uma série de desafios, especialmente para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). No mês passado, dia 22 de setembro, celebrou-se o Dia do Contador, um momento oportuno para destacar o papel crucial desses profissionais que ajudarão as empresas a navegar pelas diversas mudanças, tais como a coexistência de dois sistemas de tributação, diferentes opções de recolhimento de impostos sobre consumo e novas obrigações fiscais, garantindo então que elas se adaptem de maneira eficiente e continuem a crescer mesmo diante dos desafios das novas regras, que afetarão as grandes empresas e também as PMEs.
Após um período de decréscimo nos novos registros de CNPJs nos primeiros seis meses de 2022 e 2023, o Brasil registrou um aumento de 7,1% no volume de novas empresas no primeiro semestre de 2024, conforme levantamento da Contabilizei, maior escritório de contabilidade do país. Essa alta não era observada desde o primeiro semestre de 2021, quando o país, em fase de recuperação após o primeiro ano de pandemia, viu um crescimento de 35,83%. Além disso, pelo quarto ano consecutivo, o Brasil ultrapassou a marca de 2 milhões de novas empresas abertas no primeiro semestre.
Essa resiliência das PMEs, no entanto, será colocada à prova com a chegada da nova Reforma Tributária. A legislação futura demandará adaptações estratégicas e operacionais das empresas – e nesse ponto os contadores ganharão destaque. Segundo dados de 31 de julho de 2024, fornecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), 528.658 profissionais de contabilidade possuíam registro ativo no Brasil e todos eles serão diretamente impactados pelas novas exigências tributárias.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou recentemente a importância da atuação dos contadores no processo de implementação das mudanças. Segundo Appy, o contador tem a capacidade de interpretar os dados e as informações das empresas, com uma formação que permite fazer isso e que tem que ser mais utilizada.
O novo sistema tributário será um processo gradual e complexo, que pode causar incertezas e dificuldades para os negócios. Muitos empreendedores, principalmente os de menor porte, podem se sentir desorientados diante das novas obrigações fiscais e da coexistência de dois sistemas tributários durante o período de transição que deve ser de sete anos (2026 a 2032).
Com a expertise e a compreensão das particularidades de cada empresa, os contadores serão fundamentais para auxiliar nesse momento, dado que poderão orientar os empresários sobre como se preparar para as mudanças, ajudando a identificar as melhores estratégias para minimizar os impactos financeiros e operacionais. Isso inclui desde a escolha entre permanecer no Simples Nacional ou migrar para o novo regime, até a adaptação dos sistemas internos para a nova realidade tributária.
Mitigando os impactos da Reforma Tributária
Uma das principais preocupações do mercado é com relação a possível elevação das alíquotas, especialmente no setor de serviços. Muitos dos empreendimentos de pequeno e médio porte operam com margens de lucro apertadas e qualquer aumento na carga tributária pode ser significativo. Aqui, o contador desempenha um papel essencial ao ajudar no planejamento financeiro dessas empresas durante essa transição, visto que o profissional consegue identificar oportunidades de otimização fiscal, revisar estruturas de custos e até sugerir ajustes operacionais que possam aliviar o impacto das novas alíquotas.
Além disso, os contadores estarão atentos às mudanças tecnológicas no sistema tributário, como é o caso do split payment (nova dinâmica de recolhimento de tributos a ser realizada diretamente na fonte de pagamento) e da apuração fiscal assistida. Essas inovações podem trazer benefícios, mas também complicações se não forem implementadas corretamente. Dessa forma, seu conhecimento técnico será vital para garantir que o mercado possa utilizar essas novas ferramentas de maneira que favoreça as suas operações.
Cada empresa conta com suas próprias especificidades, seja em termos de estrutura organizacional, mercado de atuação ou aspectos financeiros. Por isso, as soluções fiscais não podem ser padronizadas. O contador deverá oferecer um serviço personalizado, avaliando individualmente cada negócio para identificar a melhor forma de adaptação ao novo sistema tributário.
Essa personalização é fundamental, especialmente quando se trata de decisões estratégicas, como a análise de créditos fiscais e a gestão de fluxo de caixa. Por exemplo, empresas do Simples Nacional que não aderirem ao novo modelo tributário podem gerar créditos reduzidos para seus clientes, aumentando potencialmente os custos para os seus clientes. Desse modo, o contador será estratégico para apoiar os empreendedores na simulação de cenários tributários, na formação de preço, no mapeamento adequado ao perfil do cliente e no ajuste de suas estratégias comerciais para minimizar os impactos negativos.
As mudanças tributárias não são eventos únicos, mas processos contínuos que exigem monitoramento constante. Para as pequenas e médias empresas, isso significa que a conexão com o contador deve ser próxima e estabelecida com foco em uma relação de longo prazo, visto que são estes profissionais que serão capazes de assegurar que as empresas estejam sempre em conformidade com as novas exigências legais e, ao mesmo tempo, aproveitem todas as oportunidades para otimizar a sua carga tributária.
Durante este longo período de mudança, no qual as duas sistemáticas de tributação coexistirão, o contador terá um papel ativo em garantir que as empresas possam operar em conformidade com a legislação e com eficiência, sem perder de vista as suas metas de crescimento e sustentabilidade. Inclusive, isso inclui ajudar as empresas a entender e a negociar os ajustes necessários nos contratos tomados e prestados.
Contador como pilar de suporte
Mais do que nunca, o mercado precisará de um suporte especializado para tomar decisões estratégicas que possam impactar o seu futuro. O contador estará ao lado dos empresários para analisar os impactos das mudanças, adotar estratégias de adaptação e garantir que as empresas estejam preparadas para o que está por vir.
Por exemplo, a possível inclusão de novas regras fiscais como a incidência do ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros (ou dividendos) lastreados em liberalidade, pode gerar insegurança jurídica para as PMEs. Com o suporte do contador, as empresas poderão avaliar o impacto dessa e de outras mudanças e adaptar as suas práticas de maneira a minimizar riscos e evitar problemas futuros.
A Reforma Tributária apresenta um cenário desafiador, mas também uma oportunidade para as empresas se fortalecerem. Com o apoio de contadores capacitados e bem informados é possível não apenas superar as dificuldades da transição, mas também se posicionar de maneira mais competitiva no mercado.
Assim, o sucesso dos empreendedores na adaptação à nova realidade tributária dependerá diretamente da qualidade do suporte contábil que receberem no processo. O contador é elemento essencial e possui um papel estratégico para o crescimento e sustentabilidade das pequenas e médias empresas no Brasil.
