Lei equipara intercâmbio internacional a estágio; novas regras já estão valendo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (4) a Lei 14.913/24, que equipara o intercâmbio internacional a estágio para estudantes de cursos de nível superior. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), já está em vigor.

A medida amplia as oportunidades para que estudantes possam validar suas experiências internacionais como estágio, somando-se às atividades de extensão, monitorias e iniciação científica, que já eram contempladas pela mesma equivalência.

Mudança na lei dos estágios

A Lei 14.913/24 teve origem no Projeto de Lei 6294/19, proposto pelo ex-deputado Carlos Henrique Gaguim. Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Cobalchini e aprovado no ano passado. O Senado votou e aprovou o texto neste ano, com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra.

A nova norma altera a Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior no Brasil. Uma das principais inovações é a flexibilização das regras para o registro de estágios no exterior. 

Com essa mudança, empresas e órgãos públicos brasileiros poderão firmar o termo de compromisso com a instituição estrangeira de onde o estudante provém ou com a universidade estrangeira na qual o estudante brasileiro está realizando o intercâmbio.

Simplificação

O termo de compromisso é um documento essencial que descreve os direitos e deveres das partes envolvidas no estágio (estudante, universidade e entidade que oferece o estágio) e as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário. Com a nova lei, esse processo se torna mais acessível e desburocratizado para aqueles que optam por uma experiência internacional.

A mudança é vista como um avanço significativo para a educação superior no Brasil, pois facilita o reconhecimento de experiências internacionais, incentivando os estudantes a buscar vivências globais que complementem sua formação acadêmica e profissional. 

“A internacionalização da educação é um passo crucial para que possamos formar profissionais alinhados com as demandas do mundo globalizado”,  afirmou a senadora Professora Dorinha Seabra.

A expectativa é que essa medida contribua para a formação de profissionais mais preparados e competitivos no mercado de trabalho, com uma visão mais ampla e diversificada.