Os deputados do grupo de trabalho encarregado de analisar a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) indicaram que devem incluir as apostas esportivas na lista de produtos que serão alvo do Imposto Seletivo.
Segundo a Emenda Constitucional 132, esse imposto é direcionado a produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
A proposta de taxação das apostas esportivas surge como uma solução para atender às demandas dos deputados por mais itens na cesta básica que terão alíquota zero no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – cobrado por estados e municípios – e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , de âmbito federal.
Atualmente, as proteínas animais, em sua maioria, receberam um desconto de 60% na alíquota de referência.
Novos Tributos na Reforma
A soma das alíquotas do IBS e CBS está estimada em 26,5%. Para manter esse percentual sem aumentos, os deputados propõem cortes em outras áreas para compensar as demandas atendidas.
O deputado Reginaldo Lopes destacou que o grupo tem conseguido atender aproximadamente 70% das solicitações recebidas em audiências públicas.
Entretanto, o deputado Claudio Cajado ressaltou que a discussão ainda é predominantemente técnica. “Estamos trabalhando em questões técnicas relacionadas a temas como cashback, cesta básica e split payment,” afirmou ele.
Na quarta-feira (3), as decisões políticas serão debatidas no Colégio de Líderes. “Teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes, e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto possivelmente será votado no Plenário na próxima semana”, completou.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, demonstrou otimismo quanto à aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara antes do recesso parlamentar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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