Nesta segunda-feira (1º) a criação do Microempreendedor Individual (MEI) completa 15 anos. Criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, o MEI tem sido um marco importante para a formalização de pequenos negócios no Brasil.
Segundo dados do Portal do Empreendedor, já existem mais de 14 milhões de registros ativos. O programa ajuda na redução da burocracia e dos custos para aqueles que desejam abrir um pequeno negócio.
Além dos benefícios fiscais, o MEI também oferece aos empreendedores acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e auxílio-doença.
Atualmente, existem mais de 800 atividades permitidas para MEIs. Confira as 10 principais:
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Atividade |
Número de MEIs por atividade |
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Cabeleireiros, manicure e pedicure |
797.523 |
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Comércio varejista de vestuário e acessórios |
735.008 |
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Promoção de vendas |
556.272 |
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Obras de alvenaria |
510.562 |
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Preparação de documentos e serviços de apoio administrativo |
374.521 |
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Transporte rodoviário de carga |
295.699 |
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Fornecimento de alimentos para consumo domiciliar |
294.739 |
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Atividades de estética e cuidados com a beleza |
294.018 |
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Lanchonetes, casas de chá e sucos |
264.618 |
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Outras atividades de ensino |
252.053 |
Faturamento
O limite anual de faturamento para um MEI é de R$ 81 mil, aproximadamente R$ 6.750,00 mensais. Ultrapassar esse limite implica no desenquadramento do regime e pagamento de impostos adicionais.
Um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) propõe aumentar o limite de receita bruta anual do MEI para R$ 144.913,41 e permitir a contratação de até dois empregados. No entanto, ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Como se tornar um MEI
Para se formalizar como MEI, o interessado deve:
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Clicar em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
- Criar uma conta “gov.br” ou acessar com o CPF;
- Seguir as instruções, fornecendo dados pessoais, definindo as atividades a serem exercidas, nome fantasia da empresa e local de trabalho;
- Conferir todos os dados, preencher as declarações e finalizar a inscrição;
- Após a finalização, é possível emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e de registro na Junta Comercial.
Saiba mais:
Confira passo a passo para fazer o cadastro DET para MEI
