Nesta sexta-feira (14), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública para debater alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 14, e poderá ser acompanhada também de forma virtual.
A reunião foi solicitada pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que disse que o governo planeja reduzir custos com as políticas de proteção social, promovendo o auto cadastramento por meio de aplicativos para celular.
De acordo com o deputado, também discute-se mudar o paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda.
“Isso implicará no desmonte de toda uma rede socioassistencial organizada a partir desta base de dados, e no esvaziamento do papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais”, observou o deputado.
Foram convidados para a audiência a diretora do Departamento do Cadastro Único da Secretaria de Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Angélia Amélia Soares Faddoul; a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello; e o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Souza Oliveira.
Cadastro Único
O programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único – SECAD é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como:
- características da residência;
- identificação de cada pessoa;
- escolaridade;
- situação de trabalho;
- renda, entre outras.
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) – deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ou seja, ao aderirem ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Cadastro Único, todos os entes federados assumiram compromissos e atribuições específicas, que devem ser executadas de forma articulada.
