Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discutiu uma proposta que pretende encerrar a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
Esse possível encerramento traz à tona várias opiniões e análises com relação às implicações dessa alteração, principalmente aos trabalhadores.
De acordo com o deputado Capitão Alberto Neto, “nos últimos 20 anos, os recursos mantidos no FGTS renderam 128,2%, abaixo da inflação acumulada do período (210,4%)”.
O parlamentar ainda avalia que encerrar a modalidade não parece ser uma medida positiva, principalmente para a população de média e baixa renda.
Ele entende que o fim do saque-aniversário levaria o trabalhador a contratar operações financeiras emergenciais com juros altos e até mesmo valer-se do mercado informal.
O saque-aniversário “serve como uma alternativa importante de recursos para a quitação de dívidas mais caras, notadamente as linhas rotativas”.
Para reforçar seu argumento, o deputado levou dados da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), indicando que 34,5 milhões de brasileiros utilizaram a modalidade em dezembro do ano passado.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS trata-se de uma opção que permite ao trabalhador brasileiro sacar uma parte do seu fundo uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
O valor desse saque é estabelecido de acordo com uma alíquota que varia de 5% a 50%, dependendo do saldo na conta do trabalhador.
Assim que o trabalhador opta pelo saque-aniversário, os trabalhadores dispensam o saque-rescisão, ou seja, eles abrem mão de resgatar todo o dinheiro do fundo se forem demitidos sem justa causa, tendo acesso somente à multa rescisória.
Para quem quiser aderir a modalidade, é necessário solicitar a adesão pelo próprio aplicativo do FGTS até o último dia do mês que faz aniversário e, se o pedido for feito após esse período, o benefício é liberado apenas no ano seguinte.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
