Governo estuda parcela de restituição tributária maior para micro e pequenas empresas exportadoras

Nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se reuniram para discutir um possível direito a uma parcela maior de restituição tributária para micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras.

As MPEs poderão ter esse direito nas parcelas que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior.

Vale lembrar que a restituição de tributos já é possível desde 2011, época em que foi criado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra).

Agora, o crédito para abatimento chega a ser de 0,1% sobre a receita do bem exportado e, por isso, a ideia é elevar esse percentual para MPEs.

Na prática, o aumento do benefício valeria para os próximos dois anos, 2025 e 2026, uma vez que a reforma tributária acaba com a cumulatividade de impostos sobre as exportações.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex), do total de 28,5 mil empresas exportadoras brasileiras, 11,5 mil são MPEs. Segundo Alckmin, o Reintegra será uma opção de transição para os empreendedores enquanto a reforma tributária não é aplicada.

O vice-presidente do MDIC ainda reafirmou que tem dado apoio para os exportadores brasileiros, mas o desafio que estão enfrentando é fazer com que as micro e pequenas empresas também aproveitem o comércio exterior e possam colocar seus produtos lá fora.

Apesar disso, Alckmin e Haddad frisam que as propostas nesse sentido ainda estão em elaboração.

Na intenção de ampliar o número de firmas exportadoras brasileiras, a medida está ligada com outras iniciativas do MDIC, que podem acabar elevando a sua receita, empregando mais e pagando melhores salários.