Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 602/24 propõe garantir o direito das comerciárias ao descanso quinzenal remunerado aos domingos, alterando a Lei 10.101/00, que regula o trabalho dominical no comércio em geral. A proposta visa reduzir o intervalo para coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada duas semanas, em vez de três, como atualmente estabelecido.
A Lei 10.101/00 autoriza o trabalho dominical, exigindo repouso semanal remunerado no domingo a cada três semanas. O Projeto de Lei propõe reduzir esse período para uma vez a cada duas semanas, alinhando-se à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e organizando um esquema de revezamento quinzenal.
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), destaca a necessidade de proteger a saúde das trabalhadoras, especialmente aquelas com múltiplas jornadas.
Donizette ressalta ainda que a legislação atual afasta as mulheres do convívio familiar devido à falta de folgas quinzenais.
A proposta será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta iniciativa busca garantir o bem-estar e a equidade de gênero no ambiente de trabalho, fortalecendo os direitos das trabalhadoras comerciais e promovendo uma maior conciliação entre vida profissional e pessoal.
