A Receita Federal deu início a uma campanha de conscientização no dia 14 de março enviando mensagens de alerta aos empregadores domésticos com débitos de contribuições previdenciárias. Estima-se que atualmente existam cerca de 500 mil empregadores nessa situação, totalizando aproximadamente R$ 642 milhões em dívidas não quitadas.
O objetivo dessas comunicações é ressaltar a importância do pagamento dessas contribuições, destacando que é uma obrigação do empregador e um direito do empregado.
As mensagens são distribuídas através de três canais:
- Cartas via Correios;
- Caixa Postal (dentro do Portal e-Cac) ;
- E-mail para os cadastrados no site Gov.br.
Além disso, a Receita Federal disponibiliza orientações para auxiliar os empregadores na resolução de dúvidas, tais como:
- Como consultar dívidas e pendências: acesse o Portal de Serviços da RFB e selecione a opção “Cidadão” > “Minhas Dívidas e Pendências”;
- Como pagar: após verificar as dívidas no Portal de Serviços, emita o Darf para efetuar o pagamento;
- Como parcelar: o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100,00 para pessoas físicas;
- Consequências da não regularização: a inadimplência pode acarretar diversos problemas, como acréscimo de até 20% da dívida, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), multa e juros de mora, e sujeição a ações trabalhistas.
É importante ressaltar que a falta de quitação das contribuições previdenciárias pode afetar os benefícios do empregado, além de dificultar o acesso ao FGTS. Para obter mais informações, visite o site da Receita Federal ou consulte o “Manual do Empregador Doméstico”.
