As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Portaria MTE 3784-23, publicada no final de 2023. A informação deve ser emitida na admissão, juntamente com documentos como Sine e inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
Nossa especialista Pollyana Tibúrcio detalha a Portaria criada, explicando cada ponto dessa nova obrigação que deve ser enviada pelo eSocial.
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