Na última reunião da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, os parlamentares discutiram os principais temas da agenda legislativa para o setor em 2024, buscando impulsionar políticas que promovam o desenvolvimento econômico e social do país.
A discussão sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos ganha destaque. Iniciada no governo Dilma, essa medida foi estendida pelo Congresso, mas posteriormente vetada pelo governo Lula. Contudo, após a derrubada do veto, a desoneração foi restabelecida pela Lei 14.784/23. A nova medida provisória propõe uma alíquota reduzida de impostos a partir de abril, limitada a um salário mínimo por trabalhador, com uma diminuição gradual dos benefícios até 2027.
Alternativas para financiamento da previdência social
O presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), também destaca a necessidade de explorar outras formas de financiamento da previdência social, sem recorrer à reoneração da folha de pagamento das empresas.
Regulamentação do funcionamento do comércio em dias especiais
Outro ponto em pauta é a portaria do Ministério do Trabalho que condiciona o funcionamento do comércio aos domingos e feriados a acordos sindicais. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) está em negociações com o governo e as entidades representativas para encontrar um consenso nessa questão crucial para o setor.
