O impacto da crise econômica ocasionado com o agravamento da pandemia do coronavirus, onde, as contas públicas foram diretamente afetadas pela queda na arrecadação tributária e a estagnação das atividades econômicas, a gestão do orçamento público se torna uma chave essencial para a atuação do governo.
“Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) a paralisação da economia gerada pela pandemia do novo coronavírus pode erradicar quase 25 milhões de empregos em todo o mundo”, essa paralisação da economia impacta diretamente na arrecadação de todos impostos diretamente e indiretamente.
Sendo assim, vale destacar a necessidade de um planejamento bem estruturado nas etapas do processo para alavancar a arrecadação. Diante disto, conta-se cada vez mais com eficiência e eficácia dos gestores do Poder Público para que haja um manejo adequado dos recursos públicos.
Por conseguinte, tornam-se necessárias novas medidas e critérios do Governo, dos Estados e municípios através de uma estratégia simples e eficaz, uma delas seria a revisão de todos os gastos e investimentos e redefinir novas regras de controle fiscais mais restritivas para conter essa crise que nos assola.
Com base nesse contexto podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “que estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a LRF (Lei Complementar 101/2000) tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização”.
A finalidade desta Lei é de estabelecer regras que deverão ser seguidas pela administração Pública em relação aos gastos com pessoal, a dívida pública e as metas fiscais. Contudo, vale salientar que é preciso manter o controle dos ajustes e iniciativas fiscais em conjunto com as demais esferas do governo para que seja evitado o avanço da dívida pública e uma crise ainda maior nos Estados.
Entende-se que se os recursos forem bem administrados e usados com propósito de buscar o bem-estar social e econômico, com estratégia de reduzir a pobreza, desigualdade social, melhorando o sistema de saúde, educação e gerando emprego e renda para as famílias, será possível conseguir superar a crise e consequentemente o avanço da dívida pública desordenado.
