Na última quinta-feira (25), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte anunciou mudanças significativas nas regras de registro empresarial e integração.
Vale mencionar que essas diretrizes foram desenvolvidas após ampla colaboração com a sociedade, por meio de Consulta e Audiência Públicas, e em colaboração com a Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju) e as Juntas Comerciais.
O objetivo dessas novas diretrizes é simplificar e modernizar os procedimentos adotados para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, principalmente micro e pequenos empresários.
Alterações
Diante das mudanças nas diretrizes, destacam-se as medidas que deixam o processo de registro mais transparente e possibilitam uma melhor interpretação do ato normativo, bem como desburocratizar, uniformizar e simplificar os procedimentos para serem arquivados e autenticados no âmbito das Juntas Comerciais.
Além disso, uma outra mudança é na dispensa de exigência de autenticação de documentos de envio ao DREI, para instalação de filial estrangeira, simplificando ainda mais o processo.
Uma outra mudança é a introdução do uso de Inteligência Artificial (IA) nas Juntas Comerciais. Essa inclusão servirá para melhorar a análise de cumprimento das formalidades legais, engajando o Ministério na adoção de tecnologias inovadoras e na transformação digital, de acordo com as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a iniciativa faz parte de um dos objetivos do Ministério, já que a intenção é desburocratizar e agilizar os processos envolvendo o ambiente dos negócios.
“A nova Instrução Normativa representa um passo positivo na desburocratização do setor empresarial. Nossa intenção é facilitar a vida dos empreendedores e auxiliar, cada vez mais, no crescimento de seus negócios”, afirma França.
Com informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
