Na última sexta-feira (19), o Portal Contábeis compartilhou com seus leitores que o Cartão MEI deve ser lançado ainda em 2024 e, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a versão virtual será lançada agora no primeiro semestre e a física no segundo semestre do ano.
Além disso, é importante acrescentar que a implantação do Portal será feita de maneira gradual.
De maneira geral, o Cartão MEI será uma espécie de documento de identificação para microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos.
Diante dessa novidade, a contadora e especialista em Gestão Tributária Contábil, Talita Miyuki Kuroda, explica que é esperado que o Cartão MEI tenha um sistema de avaliação, podendo facilitar o seu acesso a empréstimos, podendo ser “alimentado” por consumidores e contabilistas.
“Seria um sistema distinto das avaliações dos bancos, pois estes possuem o seu próprio rating”, explica Kuroda.
Além disso, a especialista comenta que a intenção dentro desse portal é fazer com que os empréstimos solicitados pelos microempreendedores venham com juros reduzidos, mas que, para conseguir isso, eles deverão cumprir alguns requisitos.
Apesar das vantagens, os microempresários ainda podem ficar na dúvida sobre se a modalidade terá alguma desvantagem. Para Kuroda, “o acesso a empréstimos a juros reduzidos pode ser benéfico se o MEI possuir um controle financeiro efetivo, um planejamento estratégico, e principalmente, se respeitar o princípio contábil da entidade, em que há a separação entre o patrimônio da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica”.
Mas se não houver essa separação, pode haver sim uma desvantagem, a especialista explica: “Pelo fato do MEI ser um Empresário Individual, pela legislação, existe uma confusão patrimonial entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. Por isso, caso o MEI não consiga honrar a dívida contraída, poderá responder com seu patrimônio pessoal”.
Além disso, conforme lembra a especialista, a legislação fiscal permite ainda que o MEI não tenha contabilidade, podendo trazer um certo tipo de confusão na hora de distinguir quais despesas são relativas ao seu negócio e quais são pessoais.
Embora não seja obrigatório ter um contador, o MEI pode sim contar com esse profissional para auxiliar nesta nova fase do seu negócio.
