O governo federal deve apresentar uma proposta própria de Reforma Administrativa, com o objetivo de reestruturar o setor público.
No entanto, diferentemente do que foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, a ideia não é reduzir a estabilidade dos servidores, mas sim revisar salários e progressões de carreira.
Confira as principais propostas do governo para a Reforma Administrativa:
Troca do controle de ponto por produtividade: o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) visa substituir o tradicional registro de ponto pelo acompanhamento das entregas e metas dos funcionários, com o objetivo de aumentar a produtividade no serviço público;
Concurso Nacional Unificado: propõe a unificação de concursos em todo o país, descentralizando o acesso aos serviços públicos. Além disso, quem ficar no cadastro de reserva poderá ser convocado para contratações temporárias.
Progressão mais lenta de carreiras e salários iniciais menores: considera a redução da velocidade na progressão de carreiras, bem como a possibilidade de estabelecer salários iniciais mais baixos, visando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Fim dos supersalários: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a regulamentação do teto do funcionalismo, aprovada na Câmara dos Deputados em 2021 e aguardando definição no Senado. A proposta visa eliminar penduricalhos que resultam em vencimentos excessivos.
O governo Lula defende a abordagem coletiva na busca por soluções para o déficit fiscal, enfatizando que a Reforma Administrativa deve ser composta por um conjunto de medidas, incorporando iniciativas já existentes, como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e o modelo de concursos públicos unificados.
O Programa de Gestão e Desempenho, regulamentado em 2022 na gestão anterior, é visto como uma ferramenta moderna para avaliar o desempenho dos servidores com base em resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A proposta de Reforma Administrativa continua em discussão, e o governo espera que as medidas apresentadas contribuam para a modernização do setor público, garantindo eficiência e atendendo às demandas da sociedade brasileira.
