O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , criado em 2020 para auxiliar os empresários a lidarem com as consequências econômicas da pandemia de Covid-19, teve uma grande adesão por parte dos empresários, o que fez com o governo prorrogasse a medida para outros anos.
A modalidade, que oferece empréstimos com taxas de juros menores para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Pequenas e Médias Empresas (PMEs), teve seu prazo de pagamento ampliado em abril de 2023, mudando a forma de pagamento de de 48 para 72 meses, ou seja, de quatro para seis anos.
Mas o que muitos empresários não sabem é que o Pronampe ainda está valendo em 2024. Conforme a Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do programa entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
Assim, os empresários que cumprem os requisitos e que ainda não tenham aderido ao Pronampe, podem solicitar crédito ao programa em 2024.
Entre as regras da contratação, os empréstimos podem ser usados em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. É proibido o uso para distribuição de lucros e o limite de crédito a ser contratado é de 30% do faturamento anual da empresa. Para ter direito ao Pronampe, o empresário não pode ter dívidas em seu nome.
Em 2023, o Pronampe continuou em alta, com um aumento expressivo das contratações em 598% no mês de julho, totalizando R$ 4 bilhões em créditos apenas no mês. Até julho, conforme dados divulgados pelo Banco do Brasil, foram cerca de 126 mil operações de crédito via Pronampe, totalizando R$ 9,5 bilhões.
Como solicitar o Pronampe 2024
Para solicitar o Pronampe em 2024, é necessário buscar uma instituição financeira credenciada pelo programa e compartilhar os dados da sua empresa com ela no site da Receita.
A instituição financeira é responsável por ceder o crédito para a empresa. Confira o passo a passo para ajudar o empresário nesse processo:
- Busque uma instituição financeira credenciada ao programa;
- Acesse o site do GOV.BR com o CPF do representante da empresa;
- Clique em “PRONAMPE” na aba superior;
- Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
- Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite seu CNPJ e o ano-calendário de 2023;
- Selecione a vigência da autorização, que é o prazo pelo qual a instituição financeira selecionada poderá ter acesso às informações do seu negócio;
- Insira os dados da instituição financeira credenciada selecionada para compartilhar os dados;
- Clique em autorizar. Pronto! Seus dados foram compartilhados com a instituição financeira escolhida.
