A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que prevê ações emergenciais para o setor de eventos. Como já tramitou também pelo Senado, o texto agora vai a sanção presidencial.
O projeto garante o refinanciamento de dívidas e prorroga, apenas para empresas do setor, o programa que permite a redução de salário e jornada de trabalho.
A nova legislação valerá para empresas envolvidas com a realização de shows, festas, eventos esportivos, salas de cinema, e outras atividades. Também foram incluídos o setor de hotelaria e prestadores de serviço ligados ao turismo.
BEm e Perse
Com o objetivo de preservar empregos, os deputados prorrogaram, só para essas empresas, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Valerá até dezembro de 2021. Contratos poderão ser revistos, com possibilidade de diminuição da carga horária de funcionários.
Relatado pela deputada Renata Abreu (PODE-SP), o projeto estabelece o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A ação prevê a renegociação de dívidas das empresas, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.
O projeto de lei também reduz a 0% as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as atividades do setor. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também será zerada.
