Na noite desta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta para flexibilizar o Orçamento e destravar a nova rodada do programa de manutenção do emprego e renda, o BEm. A proposta também favorece a concessão de crédito para pequenas e microempresas.
O texto elaborado pelo Executivo permite que os gastos com as medidas não precisem indicar uma fonte de compensação. A previsão de gasto do governo com o BEm neste ano é de R$ 10 bilhões.
De acordo com o governo, a proposta flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. É com a aprovação desse texto também que será possível reeditar o Pronampe.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que essa mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não burla o teto de gastos e não altera diretamente o Orçamento. O projeto não cria, diretamente, nenhuma despesa.
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.
Benefício emergencial
O BEm prevê que empregadores e empregados firmem acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato para evitar demissões e já vinha sendo demandado por alguns setores.
Uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), divulgada nesta terça-feira, apontou que 91% das empresas do setor relataram dificuldade para pagar salários em abril.
O levantamento também mostra que, entre dezembro e abril, período em que as medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia estiveram suspensas, 35 mil empresas do setor fecharam e 100 mil trabalhadores foram demitidos.
Mas, assim como foi feito com o auxílio emergencial, em 2021 o BEm será menor. No ano passado, a iniciativa vigorou de abril a dezembro e custou R$ 33,5 bilhões à União, que compensou parte das perdas sofridas pelos trabalhadores afetados pelos cortes. De acordo com o governo, foram preservados cerca de 11 milhões de postos de trabalho.
O novo desenho prevê que o programa tenha duração de quatro meses e atinja cerca de 4 milhões de trabalhadores, ao custo de R$ 10 bilhões.
