A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) que formaliza a criação do Desenrola Brasil e inclui no programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas do governo federal os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.
O relator do texto-base, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) já havia sinalizado que os pequenos empresários seriam beneficiados pela iniciativa. O texto segue para o Senado Federal.
O objetivo do relator é dar oportunidade aos pequenos negócios em conseguirem participar do programa como credor, junto aos grandes bancos.
Assim, credores que estejam nessa modalidade de empresas poderão participar do leilão para obter o Fundo Garantidor de Operações (FGO), facilitando a renegociação com os seus clientes.
“Tais leilões serão divididos por lotes, de modo a possibilitar a competição entre dívidas que possuam perfis semelhantes quanto à natureza da obrigação, idade da dívida e setor principal de atuação do credor, tais como instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”, diz o texto.
O relator explicou que o tamanho do lote e a aplicação dele será determinada pela Fazenda.
“A capacidade da MEI concorrer com grandes varejistas ou grandes empresas é bem menor. Seria desproporcional. A Fazenda vai avaliar para ver o tamanho do lote. Mas é justo que esse credor tenha direito de participar em um lote específico, para que tenha capacidade de competição”, afirmou.
A faixa 3 do programa Desenrola Brasil contemplará a renegociação de dívidas com garantias para os credores pelo FGO, que dispões de R$ 8 bilhões em recursos. Haverá leilões entre bancos e empresas em uma plataforma digital para conseguir renegociar essas dívidas. O risco para eles, nesse caso, será zero, e esse será o estímulo para os descontos, segundo o Ministério da Fazenda.
Quais são as fases?
- Primeira: tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100, débito de até 31 de dezembro de 2022;
- Segunda: conceder crédito tributário para que bancos renegociem dívidas (bancárias) de negativados com renda de até R$ 20 mil;
- Terceira: pessoas com dívidas no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Alguns exemplos são débitos com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.
As duas primeiras fases já foram encerradas. A expectativa da Fazenda é de que a terceira comece a vigorar no final deste mês.
Desenrola
O Desenrola foi lançado por meio de uma Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023. O texto precisava ser analisado pelo Congresso em um prazo de até 120 dias (incluindo a prorrogação). O governo concordou em deixar a medida perder a validade e fez um acordo com o legislativo para o programa ser instituído via projeto de lei. A aprovação se deu de forma simbólica, ou seja, não houve contagem de votos.
O Desenrola é uma das pautas prioritárias de Lula e, especialmente, do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para melhorar condições econômicas em seu 3º mandato.
Com informações Extra e Poder360
