O benefício emergencial (BEm), pago a trabalhadores que fizeram novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contratos, volta a ser motivo de discussão do governo. O Ministério da Economia quer limitar em até R$ 9 bilhões o valor do crédito extraordinário para a abertura de uma nova rodada do benefício.
O governo tem duas opções: editar uma Medida Provisória (MP) com crédito extraordinário para o pagamento do benefício e acionar o “botão” do estado de calamidade. Entre essas opções, a equipe econômica prefere a primeira para não dar um “cheque em branco” de aumento do endividamento público nessa nova fase da pandemia.
O Estadão apurou que a estratégia é cancelar os restos a pagar (RAPs), despesas transferidas de 2020 para 2021, referentes a esse benefício, uma espécie de complemento de renda.
O volume desses restos a pagar está em torno de R$ 7 bilhões, mas nem todo esse valor poderá ser cancelado porque há, inclusive, demandas judiciais referentes ao auxílio pago no ano passado. Esses RAPs são também de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gasto, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O governo ainda não bateu o martelo do valor do crédito extraordinário para o pagamento do benefício para o trabalhador que tiver o salário reduzido ou o contrato suspenso pois ainda faz avaliação de quanto precisará reservar para o programa num cenário de incerteza.
O governo estima que a nova rodada de reduções de jornada e salário ou suspensões de contrato deva alcançar entre 2,7 milhões e 3 milhões de trabalhadores com custo entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões.
“Extrateto”
O governo tem previsto para este ano R$ 80 bilhões de gastos chamados de “extrateto”, ou seja, que podem ficar fora do limite do teto de gastos: R$ 36 bilhões de RAPs, originados do orçamento de “guerra” de 2020 que ficaram para serem pagos em 2021, e mais R$ 44 bilhões da nova rodada do auxílio emergencial que começa a ser paga em abril.
A equipe econômica tenta controlar esses gastos extraordinários porque, ao contrário do que aconteceu no ano passado com o “orçamento de guerra”, em 2021 as regras fiscais estão valendo, entre elas, a meta de resultado primário, que permite rombo de R$ 247,1 bilhões este ano – em 2020, as despesas superaram as receitas em R$ 744 bilhões. Se os gastos subirem muito, mesmo que fora do teto, a meta terá que ser alterada para ampliar o déficit previsto.
Por isso, segundo fontes da área econômica, o cancelamento de RAPs é fiscalmente neutro e uma importante sinalização para o mercado que renovou as preocupações com o risco fiscal durante essa fase final de negociação do Orçamento e piora da pandemia por exigir mais medidas de combate ao impacto da crise, como a suspensão do pagamento de tributos para pequenos negócios anunciada ontem.
Fonte: com informações do Estadão Conteúdo
