De acordo com o Boletim do Mapa de Empresas, divulgado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), o Brasil possui mais de 21 milhões de empresas ativas. Desse total, 6 milhões optaram pela Sociedade limitada (28%) e apenas 188 mil pela Sociedade Anônima (9%).
Vale lembrar que em 2021, o Marco Legal das Startups flexibilizou tanto a estrutura quanto o uso da sociedade anônima, ao torná-la mais barata e simples no país.
No entanto, de acordo com o advogado especialista em direito Empresarial e Inovação, Marcelo Godke, mesmo após a publicação da norma, o modelo não teve uma adesão massiva de novas empresas ou até de conversões de Sociedades Limitadas em Sociedades Anônimas, por exemplo.
Por conta disso, o especialista está realizando uma pesquisa para uma tese de doutorado da Universiteit van Tilburg, da Holanda, com o objetivo de descobrir por que a adoção da sociedade anônima ainda está abaixo do esperado por parte das empresas brasileiras de pequeno porte.
“A ideia é verificar essa baixa adesão junto a juristas e contadores, mesmo após a entrada em vigor do Marco Legal das Startups, há mais de dois anos”, explica.
Apesar de todo esse estímulo, o número de sociedades ainda ficou aquém da expectativa inicial. O levantamento pretende mapear os motivos que fizeram essa medida não decolar como previsto.
Para a elaboração da pesquisa o advogado busca a participação de contadores e outros advogados, cuja participação é online (clique aqui). A partir dos resultados, o especialista vai propor sugestões capazes de melhorar o ambiente de negócios.
“Dessa forma, será possível modernizar e flexibilizar aspectos societários aplicáveis às empresas de menor porte”, avalia Godke. O idealizador pretende concluir até o mês de novembro o levantamento, que irá compor a sua tese a ser defendida na universidade holandesa. A expectativa é expor os resultados ao mercado no início de 2024, junto com propostas para melhorar o segmento, após análise dos dados coletados e validação perante a universidade holandesa.
Detalhes da pesquisa
A pesquisa vai avaliar o nível de conhecimento dos contadores e advogados em relação ao Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), principalmente sobre a parte que alterou o regime jurídico das sociedades anônimas. Outro aspecto a ser analisado será qual a forma societária que esses profissionais mais recomendam aos seus respectivos clientes.
Outro ponto analisado será o principal que influenciou a recomendação de adotar determinada forma societária. Fora esses principais aspectos, o estudo irá mapear a faixa etária, o tempo em que exerce a profissão e o número de habitantes nas cidades onde os participantes atuam.
Marco Legal das Startups
O Marco Legal das Startups foi sancionado em junho de 2021 e trouxe mudanças e novas regras para esse tipo de empresa, com objetivo de aprimorar o empreendedorismo inovador no Brasil. Além disso, quis alavancar a modernização do ambiente de negócios.
A legislação em vigor foi debatida durante quatro anos, por meio de um trabalho feito pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Mais de 70 especialistas nas áreas pública e privada colaboraram na identificação de soluções para facilitar o surgimento e o crescimento de mais startups no Brasil, como também melhorar as condições para as empresas de pequeno porte.
