O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quarta-feira (2) o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. 

No topo da lista dos estados, encontra-se o Rio Grande do Sul, com impressionantes 770 atividades econômicas dispensadas desses documentos, seguido por Piauí, com 745, e Minas Gerais, com 701.

No âmbito municipal, o município de Pinhalzinho (SC) se destaca como o líder com o maior número de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, alcançando 1.129 empreendimentos nessa categoria. 

Na sequência, temos Paranavaí (PR), com 1.077 atividades, e Serrinha (BA), com 1.076. Em contraste, as cidades que mais impõem restrições à dispensa são Votuporanga (SP), com apenas 17 atividades, seguido por Brotas (SP), com 21, e Diadema (SP), com 43.

Dispensa de alvarás e licenças

A dispensa de alvarás e licenças por órgãos como Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária tem o objetivo de simplificar a burocracia e agilizar a abertura de novas empresas em questão de semanas. Essa agilidade é resultado do empreendimento poder operar assim que recebe o número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição fiscal.

A Lei de Liberdade Econômica desempenha um papel crucial nesse processo, ao reduzir a burocracia e permitir que os empreendedores prossigam com seus negócios sem a necessidade de atos públicos para liberar suas atividades. Com isso, atividades de baixo risco, como lojas de calçados, comércio atacadista de vestuário, cabeleireiros e cursos de informática, podem desfrutar de processos simplificados de funcionamento.

A diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do MDIC, Amanda Souto, ressalta a importância das listas de atividades por estados e municípios. Ela afirma que a dispensa de atos públicos para liberação de atividades econômicas visa simplificar a vida dos empreendedores, criando um ambiente de negócios favorável e livre para a abertura de novas empresas. Souto ainda enfatiza que é crucial que os estados e municípios elaborem suas próprias listas, levando em consideração a realidade e as potencialidades locais.

Para classificar as atividades de baixo risco, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) é responsável por definir os critérios. 

No entanto, estados e municípios também têm a possibilidade de criar suas próprias classificações, ajustando as atividades de acordo com as características locais. Caso não haja normas específicas em nível municipal, a lista estadual é considerada, e, se esta também não existir, a lista nacional com 300 atividades econômicas é aplicada.

O Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do MDIC.

Atualmente, 16 estados enviaram ao governo federal normas específicas para ao menos um órgão de licenciamento, que foram aprovadas e incluídas no cadastro de regras de dispensa de alvarás e licenças. No âmbito municipal, 187 municípios de 19 estados criaram suas próprias listas, e outros aderiram às normas estaduais.

Além dos benefícios para os empreendedores, a dispensa de licenças e alvarás também traz vantagens ao setor público, direcionando a fiscalização conforme o grau de impacto das atividades econômicas e direcionando recursos públicos para onde são mais necessários.

Dessa forma, o MDIC reforça a importância de que estados e municípios elaborem suas próprias listas de atividades, levando em conta suas particularidades locais, para garantir os benefícios da simplificação tanto para os cidadãos empreendedores quanto para a administração pública. 

O órgão orienta que, ao editar normas específicas, os entes federativos encaminhem as mesmas para o e-mail [email protected].

Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços